Informativo INPREV nº 13

Circulando a partir de 11/09/2020, Informativo INPREV nº 13.

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Treinamento marca o início de 2020

O INPREV realizou no dia 08 de janeiro, seu primeiro treinamento logo no início do exercício. Direcionado para os membros do Conselho Fiscal, Conselho de Administração, e servidores do instituto, contou também com a presença de convidados das áreas de Recursos Humanos e Contabilidade da administração direta e indireta do município. Com seis horas de duração, o treinamento foi ministrado pelo Sr. Douglas, consultor jurídico e contou com a participação do Sr. Tiago, ambos membros do corpo técnico da ABCPREV, do Estado de São Paulo,  parceira do instituto.

O treinamento de formação básica, abordou temas como: Visão Sistêmica do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, Recursos Previdenciários, Equilíbrio Financeiro e Atuarial e os Desafios do RPPS, Responsabilidades e Atribuições dos Conselhos, Estrutura Jurídica e Princípios e Finalidades da Previdência Própria, Atos e Documentos Administrativos, Regimento Interno, Regras de Aposentadoria vigentes, Reforma da Previdência – Emenda Constitucional 103  de 2019 e suas normas auto-aplicáveis, normas aplicáveis após lei local, normas não aplicáveis até que Estados e Municípios adotem as regras de aposentadoria da União, contidos nesta Emenda Constitucional.

Em um clima de cordialidade e importante interação entre o palestrante e os participantes, o treinamento atendeu plenamente o objetivo proposto e obteve uma avaliação extremamente positiva quanto aos temas abordados e sua oportunidade, desempenho do expositor e  material didático distribuido aos participantes.

O investimento em qualificação dos membros dos órgãos de deliberação, fiscalização e servidores executivos do INPREV é um dos tópicos contidos do Planejamento Estratégico do instituto para o período 2020 / 2022 e visa o fortalecimento da estrutura de gestão do RPPS.

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INPREV ocupa “Tribuna Livre” da Câmara Municipal

Gostaríamos de agradecer ao Senhor Presidente, pelo convite para ocupar esta “Tribuna Livre”.

Gostaríamos também de agradecer ao vereador propositor da indicação que nos trouxe aqui e aos demais vereadores que a subscreveram.

Vamos focar no assunto proposto para esta noite: “prestar informações sobre a construção da sede do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Varginha”. Acreditamos também ser uma boa oportunidade para darmos a conhecer um pouco mais sobre INPREV, instituto de previdência dos servidores efetivos da Câmara Municipal, Prefeitura, Hospital Bom Pastor, Guarda Municipal, Fundação Cultural e Semul, e que congrega 4333 segurados.

RPPS

– O Regime Próprio de Previdência Social, foi instituído no Município de Varginha, em dezembro de 1993 – FAPEN.  Em 2009 passou a denominar-se INPREV,  autarquia, com autonomia administrativa e financeira.

  • Objetivo

garantir aos seus segurados a concessão dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte;

– gerir os recursos financeiros da entidade;

  • A Gestão do INPREV,

– ocorre por decisão colegiada dos seus órgãos: Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva e Comitê de Investimentos.

  • Órgãos de Controle:

– O INPREV está sujeito à prestação de contas a diversos Órgãos de Controle:  Poder Legislativo, Ministério Público, Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Secretaria Municipal de Controle Interno, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, aos segurados, via conselho fiscal e a sociedade. 

  • O Planejamento estratégico do INPREV                       

Foi elaborado para o período de 2019 a 2023 e definiu os objetivos a serem alcançadas: aprimorar as competências da equipe, conselhos e comitê de investimentos; adequar a estrutura de cargos do quadro de pessoal; dotar o instituto de uma estrutura física adequada; maximizar o nível de interação com os segurados; difundir a cultura previdenciária; aprimorar os processos de trabalho.

Segurados / Financeiro                       

  • Segurados:   4.333           Ativos: 2.947  Aposentados: 1.166   Pensionistas: 220    

Os pagamentos dos benefícios de aposentadoria e pensão somaram em 2018 mais de 35.000.000,00 e em 2019 deve chegar aos 40.000.000,00  (PMV ativos 7.400.000,00 Aposentados 3.156.000,00 (custo inativos representa 42% ativos)

  • Receitas no ano 89.037.703,03 –  a de maior representatividade é a resultante dos investimentos financeiros   51.546.818,44
  • Despesas no ano 37.694.945,91 – o pagamento de benefícios de aposentadoria e pensão corresponde a 32.019.679,73 (out 3.156.362,09)
  • Compensação Previdenciária COMPREV

recuperado junto ao INSS, desde a sua implementação em 2006         28.367.105,87

  • Disponibilidade financeira em dez/2008 (Fapen): 73.560.419,13            
  • Disponibilidade Financeira   (out/2019)382.866.834,09
  • Rendimentos dos investimentos: 241.165.765,85 63% do Patrimônio investido
  • Adimplência

As contribuições previdenciárias de responsabilidade  do empregadores e dos servidores de todas as entidades da administração municipal (executivo / legislativo) e os parcelamentos firmados pelo município  estão rigorosamente em dia.

  • A Transparência 

ocorre através do Site do INPREV, Boletim Informativo, Portal da LAI  e Geo Obras do TCE.

O INPREV publica no seu site, fotos do acompanhamento da obra, atendendo legislação aprovada nesta casa. 

  • Em Pesquisa de Satisfação

– 83,33% dos segurados atribuíram “Ótimo e Bom” ao atendimento recebido no INPREV, com elogios quanto a rapidez, atenção e simpatia dos servidores.

  • O Pró-Gestão: é selo de qualidade equivalente ao ISO para empresas privadas

– O INPREV implementou os requisitos estabelecidos pela Secretaria de Previdência Social do Ministério da Economia no “Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS”. A avalização se deu por auditoria externa realizada pelo Instituto de Certificação de Qualidade Brasil – ICQ Brasil. Em um universo de 2.100 RPPS no país, o INPREV faz parte do seleto grupo composto por apenas 39 institutos certificados. Em Minas Gerais, o INPREV é o primeiro instituto certificado entre o 219 existentes.

A certificação obtida pelo INPREV reconheceu as boas prática de gestão, atestou a qualidade e a funcionalidade de produtos, serviços, processos produtivos dentre outros, confirmando que o instituto atende ao estabelecido no Manual do Pró-Gestão do Governo Federal. (Aneprem – Associação Nacional de Entidades de Previdência Estadual e Municipal premiou o prefeito municipal e o INPREV pelas ações em prol da causa previdenciária  (certificação pró-gestão).   

– Da sede própria 

A construção em andamento neste exercício é a materialização de um sonho, fruto de um planejamento que teve início em 2009. 

O projeto de se ter uma sede própria para o instituto permeou as deliberações de todos os órgãos da estrutura do instituto, no período de 2009 a 2018.

O INPREV, mediante um rígido controle de despesas, restrição de gastos e com muito sacrifício, viabilizou, ano após ano, a acumulação de parte dos recursos destinados ao “custeio” da autarquia, com a destinação específica de financiar um “investimento” palpável e sólido: a construção de um imóvel para ser a sede do instituto. 

– Dos objetivos da obra 

Com construção da sua sede, muito mais que ter um espaço próprio, o INPREV pretende criar condições de, com acomodações e áreas adequadas, implantar Programas de Pré Aposentadoria: preparando os servidores para este momento; Pós Aposentadoria: buscando integrar o ex-servidor a essa nova realidade; criação de oportunidades de convivência, Promover palestras educativas nas diversas áreas, entres elas, educação financeira que pela sua falta tanto aflige os aposentados e segurados; Realizar seminários sobre Previdência Municipal, Política de Investimentos, Cálculo Atuarial, Regras de Aposentadoria, Funcionamento do Regime Próprio de Previdência, formação para conselheiros, Propiciar a difusão da cultura previdenciária; Viabilizar a integração com a Comunidade; realização de audiências públicas de prestação de contas; discussão de temas de interesse dos segurados, beneficiários e da comunidade de Varginha,

– Dos requisitos legais 

Observados os requisitos legais: Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento, foram realizados os necessários procedimentos licitatórios que culminaram com a contratação  da obra.

– Do projeto arquitetônico

A definição do espaço físico a ser ocupado pela obra foi decisão dos órgãos colegiados do INPREV e levou em consideração a estrutura do momento presente, as reais necessidades atuais e as demandas da autarquia ao longo do tempo.

O projeto construtivo foi submetido à instância específica da Prefeitura, para fins de obtenção da necessária aprovação da edificação e foi expedido o respectivo Alvará de Construção.

O custo total da edificação, foi estabelecido em planilha apresentada pela empresa contratada pelo INPREV, para elaboração de todos os projetos, cronograma físico-financeiro e demais documentos necessários a instrução processual da licitação. 

Das dimensões da obra 

A área total do projeto construtivo é de 2.015,22m2, assim distribuídos: estacionamento 508,41; bateria de sanitários, copa, DML e circulação 554,35; área técnica 49,81; perfazendo 1.112,57. sala multiuso/auditório 199,12; salas administrativas 703,53

– Da construção

Participaram do processo licitatório (E-174/2018, Edital de Licitação 008/2018, Concorrência 001/2018. O aviso do edital de licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado – “Minas Gerais”, no dia 15/12/2018; “Jornal Hoje em Dia”, em 15/12/2018; “Órgão Oficial do Município, em 13/12/2018 e disponibilizado no site do INPREV – http://www.inprev-varginha.com.br/). para a construção da sede do INPREV as seguintes empresas: RX Construtora Eireli, Construtora Sinarco Ltda, Almeida Nascimento Estruturas Metálicas ltda e Across Engenharia Eireli, a vencedora do certame, o contrato foi firmado em 20/02/2019, a um custo de R$ 6.526.682,03 e com previsão de 270 dias para sua execução.  

– Do custeio da obra 

Os recursos necessários ao custeio da obra advêm da “taxa de administração”, normatizada na Portaria MPS nº 402/2008 do governo federal.

Diante da prerrogativa legal, o INPREV constituiu, de 2010 a 2018, a “Reserva Administrativa” por deliberação das Diretorias Executiva e dos Conselhos de Administração desse período, com parte das sobras do custeio das despesas dos exercícios. A Reserva está  contabilizada no Balanço Patrimonial do INPREV, sendo R$ 6.330.000,00 (6.330. parcial de 10.639) em valores nominais e R$ 3.663.319,56 proveniente de rendimentos de aplicações deste principal no mercado financeiro.

Mais de 50% do valor da obra será coberto com rendimentos auferidos com os investimentos dos recursos da “Reserva Administrativa” constituída.

– Do andamento da obra

Concebida para atender as necessidade do INPREV nas próximas décadas, a obra segue princípios da sustentabilidade, com uma usina fotovoltaica, iluminação e ventilação natural, sistema de automação, tudo com o objetivo de reduzir os impactos ao meio ambiente  A obra, com soluções ambientais, conta com jardins em área de convivência coberta e telhado verde, que visam a qualidade de vida dos usuários, servidores e aposentados.

A sua execução encontram-se com ritmo satisfatório frente ao cronograma estabelecido e é acompanhada pelo Dr. Ricardo Costa Alves, engenheiro contratado pelo INPREV para fiscalização do seu andamento.

Na edificação encontram-se realizadas todas as etapas do projeto estrutural: as sapatas, pilares, vigas, lajes; o muro de arrimo, o fechamento em alvenaria. Em andamento o reboco, forros de gesso acartonado, em gesso liso, impermeabilização, elétrica, hidráulica, pintura, assentamento de pisos e revestimentos, portas, e janelas.

Com a Obra são gerados no município 28 empregos diretos contratados pela construtora, mais 13 pelas empresas parceiras. A obra movimenta o comércio local de material de construção e garante receita para a Prefeitura com o recolhimento de mais de R$ 195.000,00 em impostos – ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) 

– Da equipe de servidores

O fato de INPREV possuir atualmente uma pequena estrutura administrativa, não descarta a necessidade de um quadro funcional com um maior número de servidores, pelo contrário, faz-se necessário uma melhor estruturação e mais profissionais, entretanto, o espaço físico do prédio atual não favorece a incorporação de novos colaboradores. Reestruturar os serviços existentes no INPREV é uma  necessidade, bem como, avançar para uma estrutura compatível com o número de segurados, beneficiários e patrimônio gerido, atividades que demandam: serviços de Controle Interno, Jurídico, Perícia Médica, Equipe Multidisciplinar, Tecnologia da Informação, ampliação do quadro de servidores e uma efetiva inserção dos membros dos Conselhos de Administração, Conselho Fiscal e Comitê de investimentos,  nas rotinas diárias do instituto.

O Poder Executivo, em momento oportuno e entendendo cabível, poderá encaminhar a esta Casa,Projeto de Lei” com proposta de ampliação da atual estrutura do INPREV, propondo a criação de cargos efetivos no instituto, com o objetivo de enfrentar a constante necessidade de uma gestão cada vez mais eficiente.

Na oportunidade da formulação desse projeto de lei, o INPREV projetará as despesas futuras com as demandas desses cargos, respeitando, como não poderia deixar de ser, os limite estabelecidos para o seu custeio, os 2% da taxa de administração.

– Das ações do Chefe do Executivo em relação a sede INPREV 

– Quanto a obra, O Prefeito do Município, Dr. Antônio Silva, limitou-se a tomar conhecimento, do projeto aprovado pelos órgãos de deliberação do INPREV, via maquete eletrônica. Guardou dela distância, em respeito a independência administrativa e financeira da autarquia.

Dos recursos previdenciários

Os recursos financeiros do INPREV possuem a destinação específica de custear o pagamento de aposentadorias, pensões e manutenção da unidade gestora.

Estes recursos, em virtude de sua origem previdenciária, não podem ser destinados a outros gastos, em especial suportar despesas do orçamento do Poder Executivo, mesmo que sejam importantes justas e prioritárias.

– Senhores vereadores,

é louvável e merece elogios a iniciativa desta Câmara em buscar obter informações sobre as atividades desenvolvidas pelo INPREV.

– A gestão do INPREV se reveste de significativa relevância vez que desenvolve ações que permeiam diretamente a vida de 4.333 servidores e repercutem em mais de 17.000 pessoas, quando considerado os familiares dos segurados (esposa, marido e filhos).

– Uma enorme responsabilidade sobre o futuro de tantas pessoas, recai sobre INPREV e requer o fortalecimento da governança corporativa, de controles internos e a necessidade um amplo envolvimento dos servidores segurados nos órgãos colegiados. 

Consequências catastróficas podem advir às finanças do município, caso o instituto venha a ter dificuldade financeira para honrar os compromissos com as aposentadorias e  pensões. Áreas de suma importância da administração pública  podem vir a ser sacrificadas, seus recursos reduzidos e carreados para o custeio da folha de pagamento dos aposentados, hoje quase  R$ 40.000.00,00 ano.

– Os desafios a serem superados pelo INPREV para continuar garantindo, com sustentabilidade, a concessão e manutenção dos benefícios de seus segurados, são de grande magnitude.

– Ações preconizadas nas diretrizes da Secretaria de Previdência Social do Governo Federal, aplicável aos RPPS e o PRÓ-GESTÃO, definem parâmetros que buscam contribuir com os gestores previdenciários para que alcancem a constante melhoria nos padrões de desempenho dos institutos.

É imprescindível a adoção destas ações para vencer os desafios e garantir uma gestão eficiente.

A qualificação, a capacitação, a profissionalização e uma adequada equipe envolvida no desempenho das funções do instituto são fundamentais.

Adequações na estrutura e nos normativos da “Previdência  Municipal”, são necessárias e de extrema importância para o futuro do INPREV, dos seus mais de 17.000 segurados e dependentes e para a população de Varginha.

Senhor Presidente, senhores vereadores, 

O INPREV está convicto da comunhão de esforços entre os Poderes Legislativo e Executivo,  para que as boas práticas de  gestão na Previdência Municipal possam continuar avançando. 

Considerações finais 

– Parabenizamos o senhor presidente e a todos os senhores vereadores pela iniciativa desta “Tribuna Livre”.

– Em nome dos membros órgãos colegiados do INPREV e dos segurados,  agradecemos pela oportunidade de ocupar este espaço e poder abordar o sensível tema da “Previdência Municipal”.

 

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Acompanhe Fotos da Evolução da Construção da Sede Própria do INPREV

 

 

 

 

 

 

 

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INPREV é Certificado pelas Boas Práticas de Gestão

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha – INPREV, implementou os requisitos do PRÓ-GESTÃO RPPS, “Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, instituído pela Portaria MPS nº 185/2015. A obtenção da certificação institucional no Nível II se deu por meio de auditoria realizada pelo Instituto de Certificação de Qualidade Brasil – ICQ Brasil, confirmando o atendimento ao estabelecido no Manual do Pró-Gestão RPPS aprovado pela Portaria SPREV nº 3/2018 da Secretaria de Previdência do Governo Federal.

No Brasil, em um universo mais de 2.100 RPPS, -Regimes Próprios de Previdência Social, o INPREV faz parte do seleto grupo composto por apenas 34 institutos certificados. No estado de Minas Gerais, dentre os 219 RPPS existentes, o instituto de  Varginha é o primeiro e único com esta distinção.

A certificação do INPREV reconheceu a excelência e as boas práticas de gestão, atestou a qualidade e a funcionabilidade de produtos, serviços, processos produtivos dentre outros. A avaliação se deu mediante auditoria por entidade externa, credenciada pela Secretaria de Previdência do Governo Federal. A Certificação também validou o sistema de gestão do RPPS de Varginha, confirmando que o INPREV atende as normas de referência estabelecidas para garantir, com sustentabilidade, a manutenção dos benefícios previdenciários aos seus segurados e dependentes.

O  PRÓ-GESTÃO RPPS, calcado em três pilares: Controles Internos, Governança Corporativa, Educação Previdenciária, contribui para a profissionalização na gestão dos institutos, a qualificação de seus gestores e a introdução de padrões de qualidade nos processos de trabalhos, medidas que permitem maior estabilidade na gestão e consolidação de avanços, evitando que as naturais mudanças no comando político do ente federativo resultem em descontinuidade ou retrocessos na gestão previdenciária. O pilar Controles Internos,  comtempla o mapeamento e manualização das atividades, capacitação e certificação dos gestores e servidores das áreas de risco, estrutura de controle interno, política de segurança da informação e gestão e controle da base de dados cadastrais dos segurados. O pilar Governança Corporativa, está voltado para o planejamento, gestão atuarial, código de ética, políticas previdenciárias e de investimentos, transparência, limites de alçadas, segregação de atividades, ouvidoria, órgãos deliberativos, mandatos, representação e recondução e gestão de pessoas. O pilar Educação Previdenciária, dá ênfase ao plano de ação de capacitação e ações de diálogo com os segurados e a sociedade.

Para os membros dos órgãos que compõem a estrutura de gestão do INPREV: Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva, Comitê de Investimentos e para os servidores desta autarquia, a Certificação Pró-Gestão RPPS nível II, é motivo de orgulho e um prêmio ao esforço e a dedicação com que desenvolvem suas funções no instituto. Entusiasmados com o êxito alcançado,  reafirmam o compromissso de manter permanente busca pela excelência na qualidade da gestão previdenciária, em prol dos segurados do município de Varginha e, reconhecem a importância do apoio recebido do Chefe do Executivo Municipal, Dr. Antônio Silva, para o sucesso desta empreitada.

 

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Informativo INPREV nº08

Circulando a partir de 27 de maio de 2019, o Informativo INPREV nº 08.

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AMIPREM – Associação Mineira dos Institutos de Previdência Municipal

O INPREV, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Varginha passa a integrar a Diretoria da AMIPREM – Associação Mineira dos Institutos de Previdência Municipal.

O Diretor-Presidente do INPREV Sr. Edson Crepaldi Retori é um dos membros da Diretoria Executiva da AMIPREM com o cargo de 2º Tesoureiro.

Assembleia Geral Ordinária realizada dia 06 dezembro de 2018 em Belo Horizonte, nas dependências do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, elegeu os membros da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da AMIPREM para o mandato 2019 / 2021, que passa a ter o Sr. André Luiz Goulart como Presidente.

Gestores dos Institutos de Previdência de Uberlândia, Uberaba, Viçosa, Congonhas e Patos de Minas, também fazem parte da Diretoria Executiva da AMIPREM. Os municípios de Pouso Alegre, Caxambu, Perdões, Sabará e Serra do Salitre cederam os gestores de seus institutos para a composição do Conselho Fiscal.

A nova direção da AMIPREM estabeleceu como primeiros objetivos, o fortalecimento da instituição, a realização de eventos para capacitação de dirigentes e integrantes das unidades gestoras de previdência municipal do estado e ressaltou a importância da manutenção da aproximação da Associação com órgão estadual de controle externo, o Tribunal de Contas de Minas Gerais.

 

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