Informativo INPREV nº 16

Circulando a partir de 14/07/2021, Informativo INPREV nº 16.

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Dia do Servidor Público Aposentado e Antecipação do 13°

O Dia do Servidor Público Aposentado, comemorado em 17 de junho, é uma data especial para o Inprev.

É mais uma oportunidade de homenagear os aposentados que tanto se empenharam para construir uma cidade melhor para todos, atuando na Prefeitura de Varginha, Autarquias e Fundações.

A homenagem a esse dia é marcada pela antecipação do 13° dos aposentados e pensionistas para o mês de Junho/2021.

O Prefeito Vérdi Melo mostrou-se sensível às necessidades dos servidores públicos inativos e a medida adotada conjuntamente com o Inprev, visa incrementar a renda dos beneficiários do instituto, nesse momento de vulnerabilidade que o país enfrenta.
Parabéns à todos servidores públicos aposentados!

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INPREV, Setor de Segurança do Trabalho e 9º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais realizam Treinamento de Abandono Predial e Resgate de Vítimas

Foi realizado, na última terça-feira, 04/05, na Sede do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha – INPREV, o Treinamento Teórico e Prático de Abandono Predial e Resgate de Vítimas, possibilitado pela parceria entre o Setor de Segurança do Trabalho da Prefeitura Municipal de Varginha e o 9º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, com participação dos servidores públicos do Instituto.

O Engenheiro de Segurança do Trabalho, Leandro Nascimento, ministrou o treinamento teórico e coordenou a prática do abandono predial dos servidores do Instituto. Já o Corpo de Bombeiros Militar de Varginha, com equipe coordenada pelo Sub Tenente Paulo Estevam Costa, ao ser acionado, simulou os procedimentos de extinção de incêndio e de realização de resgate de um profissional do INPREV dentro da edificação, o qual se voluntariou a fazer o papel de vítima do sinistro.

O treinamento contou com o acionamento do alarme de incêndio, que foi efetuado pela Diretora Presidente do Instituto, Ana Paula de Oliveira Amorim, além de uma máquina de fumaça, cedida pelo Corpo de Bombeiros. O acionamento do alarme de incêndio e a fumaça dispersada por todo o ambiente tornaram o treinamento mais realista e aumentaram a sensação de seriedade e gravidade da situação entre os servidores do Instituto, tendo o Corpo de Bombeiros executado detalhadamente os procedimentos de abandono e salvamento.

Treinamentos dessa natureza são imprescindíveis para garantir ações e reações adequadas em momentos de risco, o que eleva a probabilidade de, no caso concreto, minimizar os danos e, principalmente, salvar vidas.
O prédio do INPREV conta com uma estrutura moderna e arrojada, contando com todos os equipamentos necessários ao combate a incêndio e rota de fuga, restando a otimização dos meios de segurança ao patrimônio público e às pessoas que trabalham ou utilizam os serviços prestados pelo instituto.

O treinamento foi implementado pelo engenheiro de segurança do trabalho da Prefeitura, Leandro Nascimento, e contou com a presença da guarnição do Corpo de Bombeiros, que após acionado o alarme de incêndio com a simulação de nuvem de fumaça, compareceu ao instituto com 04 (quatro) veículos e todos os equipamentos utilizados no atendimento a ocorrências relacionados a casos que envolvam incêndios.

“A prática de hoje é o início de uma série de capacitações teóricas e práticas do grupo de trabalho do INPREV, visando proteger a edificação das diversas situações de risco e, primordialmente, garantir a segurança e bem-estar dos servidores, segurados e a comunidade circunvizinha”, disse a Ana Paula Amorim diretora presidente do INPREV.

 

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Informativo INPREV nº 15

Circulando a partir de 08/04/2021, Informativo INPREV nº 15.

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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR marca o início dos estudos em 2021

Ontem, 26/01/2021, servidores do Inprev conjuntamente com representantes da Prefeitura de Varginha participaram de um treinamento na sede do instituto.

A live intitulada “Obrigatoriedade da Implantação da Previdência Complementar” foi oferecida pela consultoria parceira ABCPREV e apresentada pelo Sr. Edevaldo Fernandes, diretor técnico.

A implantação do Regime de Previdência Complementar é um desafio que se apresenta neste momento aos entes federativos e o Município de Varginha busca, de forma célere e eficiente, adequar-se ao regramento constitucional.

Participaram do treinamento: Ana Paula de Oliveira Amorim, Andre Mambelli Lopes, Margareth Aparecida de Souza Carvalho (servidores INPREV),  Ana Maria Rosa, Gilcineia Maria Tana e Mirian Leda Aguiar Olgado (representantes PMV).

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PREVIDÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL

A Previdência Social é um dos programas de maior impacto nas contas públicas dos governos. Responsável por um enorme e explosivo deficit, exigiu as reformas estabelecidas na Emenda Constitucional 103/19, sob pena de, caso não ocorridas, se instalar, o caos na gestão do orçamento governamental. Insuficientes para sanar o problema aliviará, o substancial comprometimento financeiro com o pagamento dos benefícios previdenciários que vinha consumindo recursos necessários à implementação de políticas públicas de interesse da população em importantes áreas de ação como a da Educação, Saúde, Segurança entre outras e esgotando a capacidade de investimento do Estado.

Um olhar atento, deve recair sobre a questão da Previdência Municipal uma vez que, as alterações introduzidas na legislação pela EC 103 no âmbito nacional, não são de aplicação automática nos Estados e dos Municípios, demandando desses, a aprovação / ratificação por lei local. Atualmente, recursos do tesouro municipal são carreados, para cobrir deficit do “Plano Financeiro” (em extinção a longo prazo). Um deficit de magnitude expressiva, com origem em diversos e complexos fatores, exemplificamos: mudança de paradigma, passando do sistema de repartição simples para sistema de capitalização; inexigibilidade de contribuições dos segurados e do município por décadas; contribuições vertidas ao IPSEMG e INSS sem retribuição alguma ou retribuição irrisória para custear os benefícios; alíquotas de contribuições insuficientes; majoração na tabela salarial em cargos de custo financeiro elevado e, por consequência, nos benefícios advindos, incompatível com o estabelecido no cálculo atuarial; restituição de recursos de contribuições previdenciárias aos beneficiários do sistema, entre outros.

O governo municipal, demonstrando sua preocupação com a Previdência Social adotou, em 2013, medidas saneadoras que promoveram o equilíbrio financeiro e atuarial do “Plano Previdenciário”. Estabeleceu a “Segregação das Massas” de seus segurados e garantiu, em definitivo, os recursos necessários para fazer frente aos pagamentos dos atuais e futuros benefícios de aposentadoria e pensão desta massa. Entretanto, o município deve permanecer sempre atento à gestão da previdência própria, que, pela sua complexidade e responsabilidade, requer da equipe de profissionais da autarquia, um elevado nível técnico, permanente capacitação e atualização dos conhecimentos, objetivando constantes melhorias dos resultados positivos atingidos nos últimos anos.

As ações ou omissões no trato das questões previdenciárias repercutem nas próximas gerações, vez que seus efeitos se estendem por um horizonte de mais de sete décadas. Razão mais que suficiente para que a Previdência Pública Municipal seja tratada como um “Programa de Estado”.

A expressiva parcela do orçamento municipal destinada à Previdência municipal, a responsabilidade do Poder Executivo em garantir, permanentemente, os recursos para complementar o custeio dos benefícios de aposentadoria e pensão, a necessidade de não comprometer de outras tantas funções de governo e o indispensável equilíbrio das contas públicas, demandam um olhar atento a autarquia previdenciária com foco em:

  • Implantar modernas práticas de gestão que contribuam para otimização dos resultados, permitindo, a perenização dos pilares: governança corporativa, educação previdenciária e controles internos, moldando profissionais com alto padrão de qualidade, permitindo a consolidação dos avanços alcançados, evitando que as naturais mudanças no comando político resultem em descontinuidade ou retrocesso na gestão previdenciária;
  • Adotar as técnicas de gestão previdenciária que proporcionem maior controle dos bens, direitos e obrigações da autarquia e maior transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade;
  • Gerir os investimentos, cuidando para que os recursos garantidores das aposentadorias e pensões obedeçam os princípios da segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência;
  • Consolidar o planejamento à rotina de gestão da autarquia;
  • Manter atualizado o mapeamento das áreas da autarquia e a manualização das atividades nestas desenvolvidas;
  • Fomentar a política de segurança da informação e o código de ética profissional dos servidores e colaboradores da autarquia;
  • Enfatizar as ações de ouvidoria, canal de comunicação permanente entre a autarquia os segurados e a comunidade;
  • Implantar a perícia médica para acompanhar e deliberar sobre a concessão de aposentadorias por invalidez;
  • Manter permanentemente atualizada a base de dados cadastrais dos segurados, para garantir a precisão do resultado do cálculo atuarial anual;
  • Revisar e atualizar a legislação previdenciária local, alinhando-a à legislação federal;
  • Investir na qualificação da equipe de servidores da autarquia;
  • Qualificar continuamente os membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos;
  • Distribuir periodicamente Boletins Informativos aos beneficiários;
  • Atualizar periodicamente a Cartilha Previdenciária com os conceitos e os benefícios disponibilizados pela Previdência Municipal;
  • Promover palestras e cursos que visem criar e difundir no município a cultura previdenciária;
  • Divulgar, à exaustão, aos segurados e beneficiários a razão do existir do INPREV, sensibilizando a todos quanto a necessidade e importância de contribuirem no processo de gestão da autarquia através da participação nos órgãos colegiados;
  • Promover eventos de valorização e reconhecimento das ações dos segurados e beneficiários;
  • Dar plena utilização a sede própria para a autarquia, dotada de espaço físico necessário à implementação de programas de convivência e socialização dos beneficiários, preparação dos segurados para a aposentadoria e realização de eventos previdenciários.

     Diretoria Executiva do INPREV 2020

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INPREV é Certificado pelas Boas Práticas de Gestão

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha – INPREV, implementou os requisitos do PRÓ-GESTÃO RPPS, “Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, instituído pela Portaria MPS nº 185/2015. A obtenção da certificação institucional no Nível II se deu por meio de auditoria realizada pelo Instituto de Certificação de Qualidade Brasil – ICQ Brasil, confirmando o atendimento ao estabelecido no Manual do Pró-Gestão RPPS aprovado pela Portaria SPREV nº 3/2018 da Secretaria de Previdência do Governo Federal.

No Brasil, em um universo mais de 2.100 RPPS, -Regimes Próprios de Previdência Social, o INPREV faz parte do seleto grupo composto por apenas 34 institutos certificados. No estado de Minas Gerais, dentre os 219 RPPS existentes, o instituto de  Varginha é o primeiro e único com esta distinção.

A certificação do INPREV reconheceu a excelência e as boas práticas de gestão, atestou a qualidade e a funcionabilidade de produtos, serviços, processos produtivos dentre outros. A avaliação se deu mediante auditoria por entidade externa, credenciada pela Secretaria de Previdência do Governo Federal. A Certificação também validou o sistema de gestão do RPPS de Varginha, confirmando que o INPREV atende as normas de referência estabelecidas para garantir, com sustentabilidade, a manutenção dos benefícios previdenciários aos seus segurados e dependentes.

O  PRÓ-GESTÃO RPPS, calcado em três pilares: Controles Internos, Governança Corporativa, Educação Previdenciária, contribui para a profissionalização na gestão dos institutos, a qualificação de seus gestores e a introdução de padrões de qualidade nos processos de trabalhos, medidas que permitem maior estabilidade na gestão e consolidação de avanços, evitando que as naturais mudanças no comando político do ente federativo resultem em descontinuidade ou retrocessos na gestão previdenciária. O pilar Controles Internos,  comtempla o mapeamento e manualização das atividades, capacitação e certificação dos gestores e servidores das áreas de risco, estrutura de controle interno, política de segurança da informação e gestão e controle da base de dados cadastrais dos segurados. O pilar Governança Corporativa, está voltado para o planejamento, gestão atuarial, código de ética, políticas previdenciárias e de investimentos, transparência, limites de alçadas, segregação de atividades, ouvidoria, órgãos deliberativos, mandatos, representação e recondução e gestão de pessoas. O pilar Educação Previdenciária, dá ênfase ao plano de ação de capacitação e ações de diálogo com os segurados e a sociedade.

Para os membros dos órgãos que compõem a estrutura de gestão do INPREV: Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva, Comitê de Investimentos e para os servidores desta autarquia, a Certificação Pró-Gestão RPPS nível II, é motivo de orgulho e um prêmio ao esforço e a dedicação com que desenvolvem suas funções no instituto. Entusiasmados com o êxito alcançado,  reafirmam o compromissso de manter permanente busca pela excelência na qualidade da gestão previdenciária, em prol dos segurados do município de Varginha e, reconhecem a importância do apoio recebido do Chefe do Executivo Municipal, Dr. Antônio Silva, para o sucesso desta empreitada.

 

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