PREVIDÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL

                     A Previdência Social é um dos programas de maior impacto nas contas públicas do governo federal. Responsável por um enorme e explosivo deficit, exige reformas profundas e urgentes, sob pena de instalar em breve, o caos na gestão do orçamento governamental. O substancial comprometimento financeiro com o pagamento dos benefícios previdenciários vem consumindo recursos necessários à implementação de políticas públicas de interesse da população em importantes áreas de ação tais como: Educação, Saúde, Segurança entre outras e esgotando a capacidade de investimento do Estado.

                        Um olhar atento, deve recair sobre a questão da Previdência Municipal uma vez que, se não ocorrerem mudanças na legislação no âmbito nacional, a partir do próximo exercício, recursos do tesouro municipal deverão ser carreados, para cobrir deficit do “Plano Financeiro” (em extinção a longo prazo). Um deficit de magnitude expressiva, que tem origem em diversos e complexos fatores. Exemplificamos: mudança de paradigma, passando do sistema de repartição simples para sistema de capitalização; inexigibilidade de contribuições dos segurados e do município por décadas; contribuições vertidas ao IPSEMG e INSS sem retribuição alguma ou retribuição irrisória para custear os benefícios; alíquotas de contribuições insuficientes; majoração na tabela salarial em cargos de custo financeiro elevado e, por consequência, nos benefícios advindos, incompatível com o estabelecido no cálculo atuarial; restituição de recursos de contribuições previdenciárias aos beneficiários do sistema, entre outros.

                        O atual governo municipal de Varginha, demonstrando sua preocupação com a Previdência Social adotou, em 2013, medidas saneadoras que promoveram o equilíbrio financeiro e atuarial do “Plano Previdenciário”. Estabeleceu a “Segregação das Massas” de seus segurados e garantiu, em definitivo, os recursos necessários para fazer frente aos pagamentos dos atuais e futuros benefícios de aposentadoria e pensão desta massa. Entretanto, o município deve estar sempre atento à gestão da previdência própria que requer da equipe de profissionais da autarquia, um elevado nível técnico, permanente capacitação e atualização dos conhecimentos, objetivando constantes melhorias, e buscando dar continuidade aos resultados positivos atingidos nos últimos anos.

                        As ações ou omissões no trato das questões previdenciárias repercutem nas próximas gerações, vez que seus efeitos se estendem por um horizonte de mais de sete décadas. Razão mais que suficiente para que a Previdência Pública Municipal seja tratada como um “Programa de Estado”.

                        A expressiva parcela do orçamento municipal destinada à manutenção da Previdência Própria, a responsabilidade do Poder Executivo em garantir, permanentemente, os recursos para complementar, quando necessário, o custeio dos benefícios de aposentadoria e pensão, a necessidade de não comprometer de outras tantas funções de governo e o indispensável equilíbrio das contas públicas, demandam permanentes investimentos na profissionalização da gestão da autarquia.

Planejamento estratégico para o quadriênio 2017-2020

  • Implantar modernas práticas de gestão que contribuam para otimização dos resultados, permitindo, a perenização dos pilares: governança corporativa, educação previdenciária e controles internos, moldando profissionais com alto padrão de qualidade, permitindo a consolidação dos avanços alcançados evitando que as naturais mudanças no comando político resultem em descontinuidade ou retrocesso na gestão previdenciária da autarquia;
  • Adotar as técnicas de gestão previdenciária que proporcionem maior controle dos bens, direitos e obrigações da autarquia e maior transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade;
  • Gerir os investimentos, cuidando para que os recursos garantidores das aposentadorias e pensões obedeçam os princípios da segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência;
  • Incorporar o planejamento à rotina de gestão da autarquia;
  • Estabelecer o mapeamento das áreas da autarquia com a manualização das atividades nestas desenvolvidas;
  • Implantar a política de segurança da informação, código de ética profissional dos servidores e colaboradores da autarquia;
  • Instituir a ouvidoria, canal de comunicação permanente entre a autarquia os segurados e a comunidade;
  • Implantar a perícia médica para acompanhar e deliberar sobre a concessão de aposentadorias por invalidez;
  • Manter permanentemente atualizada a base de dados cadastrais dos segurados, para garantir a precisão do resultado do cálculo atuarial anual;
  • Revisar e atualizar a legislação previdenciária local, alinhando-a à legislação federal;
  • Investir na qualificação da equipe de profissionais da autarquia;
  • Qualificar continuamente os membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos;
  • Distribuir periodicamente Boletins Informativos aos beneficiários;
  • Elaborar e divulgar Cartilha Previdenciária com os conceitos e os benefícios disponibilizados pela Previdência Municipal;
  • Promover palestras e cursos visando criar no município a cultura previdenciária;
  • Divulgar, à exaustão, aos segurados e beneficiários a razão do existir do INPREV, sensibilizando a todos quanto a necessidade e importância de contribuir no processo de gestão da autarquia através da participação nos órgãos colegiados;
  • Promover eventos de valorização e reconhecimento das ações dos segurados e beneficiários;
  • Construir a sede própria para a autarquia, com espaço físico necessário à implementação de programas de convivência e socialização dos beneficiários bem como para preparação dos segurados para a aposentadoria e realização de eventos previdenciários.

                                       Diretoria Executiva e Equipe do INPREV 2013 / 2016

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    Servidores do INPREV

Da esquerda para a direita: Edson, Margareth, Paulo, Michele, Éder, Leila, André, Aida, Kenverson.

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Diretoria Executiva do INPREV

  • Diretor-Presidente: Edson Crepaldi Retori;
  • Chefe do Serviço de Benefícios: Margareth Aparecida de Souza Carvalho;
  • Chefe do Serviço Administrativo: Aida Helena Monteiro Petrim Bruniera;
  • Chefe do Serviço Financeiro: Paulo Alexandre Praxedes.
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