Controle Social no RPPS x “Caixa Preta”

O INPREV tem buscado adotar às Melhores Práticas de Gestão na sua administração, visando garantir maior segurança, transparência e eficiência do trabalho que desempenha. Prova disso, o INPREV formalizou, recentemente, adesão ao programa Pró-Gestão da Secretaria da Previdência, vinculada ao Ministério da Fazenda, que certificará os RPPS, confirmando as boas práticas de controles na gestão corporativa do Instituto de Previdência.

Varginha tem no INPREV um Instituto de Previdência, aberto, transparente e à disposição para as auditorias, controles e fiscalização, qualquer que seja. O INPREV recebeu, mais de uma vez, fiscalizações de auditores, do então Ministério da Previdência Social, e também de auditores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG, que em recente correspondência, o egrégio Tribunal informou o arquivamento da auditoria, apenas com recomendações ao Diretor Presidente que, no exercício sua função, cobre administrativamente e na sequência, judicialmente as contribuições previdenciárias, quando estas deixarem de ser recolhidas no prazo, sob pena de responsabilidade. Realidade esta que, no município, de há muito não ocorre vez que todos estes recolhimentos estão rigorosamente em dia.

Nesta semana, no dia 11/04/2018, na ocasião da inauguração da Galeria dos Ex-prefeitos do Município de Varginha, promovida pela Fundação Cultural do Município, um dos homenageados, o ex-prefeito e atual Deputado Estadual Dilzon Melo cumprimentou os servidores públicos, na pessoa do senhor Edson Crepaldi Retori, mencionando ter esse trabalhado com 4 dos ex-prefeitos: Aloysio Ribeiro de Almeida, Eduardo Ottoni, ele próprio, Dilzon Melo, permanece na ativa, atualmente no cargo de Diretor Presidente do INPREV, cargo que ocupa desde 2013, início do 3º mandato do atual prefeito reeleito, Antônio Silva, somando mais de 43 anos de serviços prestados ao município de Varginha. Em sua fala, o Deputado Dilzon Melo, fez referência ao servidor Edson Crepaldi Retori, enaltecendo a sua lisura, competência e postura. Características estas que bem refletem as suas ações na direção do INPREV, apoiado que é de uma reduzida, mas competente equipe de colaboradores, dos membros do Conselho de Administração, Fiscal e do Comitê de Investimentos, cujos componentes são certificados com CPA 10 e 20 da AMBIMA.

No dia de ontem, 12/04/2018, tivemos veiculada na mídia a ação da Polícia Federal e do Ministério Público, cumprindo mandados de busca e apreensão e prisão preventiva de dirigentes, em alguns Institutos de Previdência e Fundos de Pensão, vítimas da má gestão, causando prejuízos, na casa de milhões, aos cofres públicos, e consequentemente à população, quando da reposição desses valores que, na verdade, deveriam ser administrados dentro do mais alto critério de governança, uma vez que são destinados ao pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas. Os gestores irresponsáveis, por ação ou negligência, no mínimo, usam de meios fraudulentos para obter vantagens ilícitas em desfavor de milhares de pessoas, segurados dessas instituições previdenciárias.

É da maior importância o controle social exercido sob o Instituto de Previdência. A fiscalização dos órgãos de controle, a participação dos servidores nos Conselhos, Fiscal e de Administração, são os melhores antídotos contra esses males que assolam as Instituições Previdenciárias do nosso país. A resposta ao momento social e histórico acontecido é que Varginha está na confortável situação de ter seu Instituto de Previdência aberto e transparente, ao contrário de outros, chamados inclusive de “caixa-preta”, afrontando princípios impostos aos órgãos públicos.

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