INPREV ocupa “Tribuna Livre” da Câmara Municipal

Gostaríamos de agradecer ao Senhor Presidente, pelo convite para ocupar esta “Tribuna Livre”.

Gostaríamos também de agradecer ao vereador propositor da indicação que nos trouxe aqui e aos demais vereadores que a subscreveram.

Vamos focar no assunto proposto para esta noite: “prestar informações sobre a construção da sede do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Varginha”. Acreditamos também ser uma boa oportunidade para darmos a conhecer um pouco mais sobre INPREV, instituto de previdência dos servidores efetivos da Câmara Municipal, Prefeitura, Hospital Bom Pastor, Guarda Municipal, Fundação Cultural e Semul, e que congrega 4333 segurados.

RPPS

– O Regime Próprio de Previdência Social, foi instituído no Município de Varginha, em dezembro de 1993 – FAPEN.  Em 2009 passou a denominar-se INPREV,  autarquia, com autonomia administrativa e financeira.

  • Objetivo

garantir aos seus segurados a concessão dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte;

– gerir os recursos financeiros da entidade;

  • A Gestão do INPREV,

– ocorre por decisão colegiada dos seus órgãos: Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva e Comitê de Investimentos.

  • Órgãos de Controle:

– O INPREV está sujeito à prestação de contas a diversos Órgãos de Controle:  Poder Legislativo, Ministério Público, Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Secretaria Municipal de Controle Interno, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, aos segurados, via conselho fiscal e a sociedade. 

  • O Planejamento estratégico do INPREV                       

Foi elaborado para o período de 2019 a 2023 e definiu os objetivos a serem alcançadas: aprimorar as competências da equipe, conselhos e comitê de investimentos; adequar a estrutura de cargos do quadro de pessoal; dotar o instituto de uma estrutura física adequada; maximizar o nível de interação com os segurados; difundir a cultura previdenciária; aprimorar os processos de trabalho.

Segurados / Financeiro                       

  • Segurados:   4.333           Ativos: 2.947  Aposentados: 1.166   Pensionistas: 220    

Os pagamentos dos benefícios de aposentadoria e pensão somaram em 2018 mais de 35.000.000,00 e em 2019 deve chegar aos 40.000.000,00  (PMV ativos 7.400.000,00 Aposentados 3.156.000,00 (custo inativos representa 42% ativos)

  • Receitas no ano 89.037.703,03 –  a de maior representatividade é a resultante dos investimentos financeiros   51.546.818,44
  • Despesas no ano 37.694.945,91 – o pagamento de benefícios de aposentadoria e pensão corresponde a 32.019.679,73 (out 3.156.362,09)
  • Compensação Previdenciária COMPREV

recuperado junto ao INSS, desde a sua implementação em 2006         28.367.105,87

  • Disponibilidade financeira em dez/2008 (Fapen): 73.560.419,13            
  • Disponibilidade Financeira   (out/2019)382.866.834,09
  • Rendimentos dos investimentos: 241.165.765,85 63% do Patrimônio investido
  • Adimplência

As contribuições previdenciárias de responsabilidade  do empregadores e dos servidores de todas as entidades da administração municipal (executivo / legislativo) e os parcelamentos firmados pelo município  estão rigorosamente em dia.

  • A Transparência 

ocorre através do Site do INPREV, Boletim Informativo, Portal da LAI  e Geo Obras do TCE.

O INPREV publica no seu site, fotos do acompanhamento da obra, atendendo legislação aprovada nesta casa. 

  • Em Pesquisa de Satisfação

– 83,33% dos segurados atribuíram “Ótimo e Bom” ao atendimento recebido no INPREV, com elogios quanto a rapidez, atenção e simpatia dos servidores.

  • O Pró-Gestão: é selo de qualidade equivalente ao ISO para empresas privadas

– O INPREV implementou os requisitos estabelecidos pela Secretaria de Previdência Social do Ministério da Economia no “Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS”. A avalização se deu por auditoria externa realizada pelo Instituto de Certificação de Qualidade Brasil – ICQ Brasil. Em um universo de 2.100 RPPS no país, o INPREV faz parte do seleto grupo composto por apenas 39 institutos certificados. Em Minas Gerais, o INPREV é o primeiro instituto certificado entre o 219 existentes.

A certificação obtida pelo INPREV reconheceu as boas prática de gestão, atestou a qualidade e a funcionalidade de produtos, serviços, processos produtivos dentre outros, confirmando que o instituto atende ao estabelecido no Manual do Pró-Gestão do Governo Federal. (Aneprem – Associação Nacional de Entidades de Previdência Estadual e Municipal premiou o prefeito municipal e o INPREV pelas ações em prol da causa previdenciária  (certificação pró-gestão).   

– Da sede própria 

A construção em andamento neste exercício é a materialização de um sonho, fruto de um planejamento que teve início em 2009. 

O projeto de se ter uma sede própria para o instituto permeou as deliberações de todos os órgãos da estrutura do instituto, no período de 2009 a 2018.

O INPREV, mediante um rígido controle de despesas, restrição de gastos e com muito sacrifício, viabilizou, ano após ano, a acumulação de parte dos recursos destinados ao “custeio” da autarquia, com a destinação específica de financiar um “investimento” palpável e sólido: a construção de um imóvel para ser a sede do instituto. 

– Dos objetivos da obra 

Com construção da sua sede, muito mais que ter um espaço próprio, o INPREV pretende criar condições de, com acomodações e áreas adequadas, implantar Programas de Pré Aposentadoria: preparando os servidores para este momento; Pós Aposentadoria: buscando integrar o ex-servidor a essa nova realidade; criação de oportunidades de convivência, Promover palestras educativas nas diversas áreas, entres elas, educação financeira que pela sua falta tanto aflige os aposentados e segurados; Realizar seminários sobre Previdência Municipal, Política de Investimentos, Cálculo Atuarial, Regras de Aposentadoria, Funcionamento do Regime Próprio de Previdência, formação para conselheiros, Propiciar a difusão da cultura previdenciária; Viabilizar a integração com a Comunidade; realização de audiências públicas de prestação de contas; discussão de temas de interesse dos segurados, beneficiários e da comunidade de Varginha,

– Dos requisitos legais 

Observados os requisitos legais: Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento, foram realizados os necessários procedimentos licitatórios que culminaram com a contratação  da obra.

– Do projeto arquitetônico

A definição do espaço físico a ser ocupado pela obra foi decisão dos órgãos colegiados do INPREV e levou em consideração a estrutura do momento presente, as reais necessidades atuais e as demandas da autarquia ao longo do tempo.

O projeto construtivo foi submetido à instância específica da Prefeitura, para fins de obtenção da necessária aprovação da edificação e foi expedido o respectivo Alvará de Construção.

O custo total da edificação, foi estabelecido em planilha apresentada pela empresa contratada pelo INPREV, para elaboração de todos os projetos, cronograma físico-financeiro e demais documentos necessários a instrução processual da licitação. 

Das dimensões da obra 

A área total do projeto construtivo é de 2.015,22m2, assim distribuídos: estacionamento 508,41; bateria de sanitários, copa, DML e circulação 554,35; área técnica 49,81; perfazendo 1.112,57. sala multiuso/auditório 199,12; salas administrativas 703,53

– Da construção

Participaram do processo licitatório (E-174/2018, Edital de Licitação 008/2018, Concorrência 001/2018. O aviso do edital de licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado – “Minas Gerais”, no dia 15/12/2018; “Jornal Hoje em Dia”, em 15/12/2018; “Órgão Oficial do Município, em 13/12/2018 e disponibilizado no site do INPREV – http://www.inprev-varginha.com.br/). para a construção da sede do INPREV as seguintes empresas: RX Construtora Eireli, Construtora Sinarco Ltda, Almeida Nascimento Estruturas Metálicas ltda e Across Engenharia Eireli, a vencedora do certame, o contrato foi firmado em 20/02/2019, a um custo de R$ 6.526.682,03 e com previsão de 270 dias para sua execução.  

– Do custeio da obra 

Os recursos necessários ao custeio da obra advêm da “taxa de administração”, normatizada na Portaria MPS nº 402/2008 do governo federal.

Diante da prerrogativa legal, o INPREV constituiu, de 2010 a 2018, a “Reserva Administrativa” por deliberação das Diretorias Executiva e dos Conselhos de Administração desse período, com parte das sobras do custeio das despesas dos exercícios. A Reserva está  contabilizada no Balanço Patrimonial do INPREV, sendo R$ 6.330.000,00 (6.330. parcial de 10.639) em valores nominais e R$ 3.663.319,56 proveniente de rendimentos de aplicações deste principal no mercado financeiro.

Mais de 50% do valor da obra será coberto com rendimentos auferidos com os investimentos dos recursos da “Reserva Administrativa” constituída.

– Do andamento da obra

Concebida para atender as necessidade do INPREV nas próximas décadas, a obra segue princípios da sustentabilidade, com uma usina fotovoltaica, iluminação e ventilação natural, sistema de automação, tudo com o objetivo de reduzir os impactos ao meio ambiente  A obra, com soluções ambientais, conta com jardins em área de convivência coberta e telhado verde, que visam a qualidade de vida dos usuários, servidores e aposentados.

A sua execução encontram-se com ritmo satisfatório frente ao cronograma estabelecido e é acompanhada pelo Dr. Ricardo Costa Alves, engenheiro contratado pelo INPREV para fiscalização do seu andamento.

Na edificação encontram-se realizadas todas as etapas do projeto estrutural: as sapatas, pilares, vigas, lajes; o muro de arrimo, o fechamento em alvenaria. Em andamento o reboco, forros de gesso acartonado, em gesso liso, impermeabilização, elétrica, hidráulica, pintura, assentamento de pisos e revestimentos, portas, e janelas.

Com a Obra são gerados no município 28 empregos diretos contratados pela construtora, mais 13 pelas empresas parceiras. A obra movimenta o comércio local de material de construção e garante receita para a Prefeitura com o recolhimento de mais de R$ 195.000,00 em impostos – ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) 

– Da equipe de servidores

O fato de INPREV possuir atualmente uma pequena estrutura administrativa, não descarta a necessidade de um quadro funcional com um maior número de servidores, pelo contrário, faz-se necessário uma melhor estruturação e mais profissionais, entretanto, o espaço físico do prédio atual não favorece a incorporação de novos colaboradores. Reestruturar os serviços existentes no INPREV é uma  necessidade, bem como, avançar para uma estrutura compatível com o número de segurados, beneficiários e patrimônio gerido, atividades que demandam: serviços de Controle Interno, Jurídico, Perícia Médica, Equipe Multidisciplinar, Tecnologia da Informação, ampliação do quadro de servidores e uma efetiva inserção dos membros dos Conselhos de Administração, Conselho Fiscal e Comitê de investimentos,  nas rotinas diárias do instituto.

O Poder Executivo, em momento oportuno e entendendo cabível, poderá encaminhar a esta Casa,Projeto de Lei” com proposta de ampliação da atual estrutura do INPREV, propondo a criação de cargos efetivos no instituto, com o objetivo de enfrentar a constante necessidade de uma gestão cada vez mais eficiente.

Na oportunidade da formulação desse projeto de lei, o INPREV projetará as despesas futuras com as demandas desses cargos, respeitando, como não poderia deixar de ser, os limite estabelecidos para o seu custeio, os 2% da taxa de administração.

– Das ações do Chefe do Executivo em relação a sede INPREV 

– Quanto a obra, O Prefeito do Município, Dr. Antônio Silva, limitou-se a tomar conhecimento, do projeto aprovado pelos órgãos de deliberação do INPREV, via maquete eletrônica. Guardou dela distância, em respeito a independência administrativa e financeira da autarquia.

Dos recursos previdenciários

Os recursos financeiros do INPREV possuem a destinação específica de custear o pagamento de aposentadorias, pensões e manutenção da unidade gestora.

Estes recursos, em virtude de sua origem previdenciária, não podem ser destinados a outros gastos, em especial suportar despesas do orçamento do Poder Executivo, mesmo que sejam importantes justas e prioritárias.

– Senhores vereadores,

é louvável e merece elogios a iniciativa desta Câmara em buscar obter informações sobre as atividades desenvolvidas pelo INPREV.

– A gestão do INPREV se reveste de significativa relevância vez que desenvolve ações que permeiam diretamente a vida de 4.333 servidores e repercutem em mais de 17.000 pessoas, quando considerado os familiares dos segurados (esposa, marido e filhos).

– Uma enorme responsabilidade sobre o futuro de tantas pessoas, recai sobre INPREV e requer o fortalecimento da governança corporativa, de controles internos e a necessidade um amplo envolvimento dos servidores segurados nos órgãos colegiados. 

Consequências catastróficas podem advir às finanças do município, caso o instituto venha a ter dificuldade financeira para honrar os compromissos com as aposentadorias e  pensões. Áreas de suma importância da administração pública  podem vir a ser sacrificadas, seus recursos reduzidos e carreados para o custeio da folha de pagamento dos aposentados, hoje quase  R$ 40.000.00,00 ano.

– Os desafios a serem superados pelo INPREV para continuar garantindo, com sustentabilidade, a concessão e manutenção dos benefícios de seus segurados, são de grande magnitude.

– Ações preconizadas nas diretrizes da Secretaria de Previdência Social do Governo Federal, aplicável aos RPPS e o PRÓ-GESTÃO, definem parâmetros que buscam contribuir com os gestores previdenciários para que alcancem a constante melhoria nos padrões de desempenho dos institutos.

É imprescindível a adoção destas ações para vencer os desafios e garantir uma gestão eficiente.

A qualificação, a capacitação, a profissionalização e uma adequada equipe envolvida no desempenho das funções do instituto são fundamentais.

Adequações na estrutura e nos normativos da “Previdência  Municipal”, são necessárias e de extrema importância para o futuro do INPREV, dos seus mais de 17.000 segurados e dependentes e para a população de Varginha.

Senhor Presidente, senhores vereadores, 

O INPREV está convicto da comunhão de esforços entre os Poderes Legislativo e Executivo,  para que as boas práticas de  gestão na Previdência Municipal possam continuar avançando. 

Considerações finais 

– Parabenizamos o senhor presidente e a todos os senhores vereadores pela iniciativa desta “Tribuna Livre”.

– Em nome dos membros órgãos colegiados do INPREV e dos segurados,  agradecemos pela oportunidade de ocupar este espaço e poder abordar o sensível tema da “Previdência Municipal”.

 

This entry was posted in Uncategorized. Bookmark the permalink.

Deixe uma resposta