- 05/2022 – Aprova Programa de Pós-Aposentadoria
- 04/2022 – Acrescenta incisos ao art.12 da Resolução 01/2013
- 08/2018 – Estabelece normas e diretrizes para as eleições dos membros do conselho – mandato 2019-2022
- 07/2016 – Estabelece normas e diretrizes para as eleições dos membros do conselho – mandato 2017-2018
- 05/2014 – Estabelece normas e diretrizes para as eleições dos membros do conselho – mandato 2015-2016
- 01/2013 – Regimento Interno do Conselho de Administração
- 03/2012 – Estabelece normas e diretrizes para as eleições dos membros do conselho – mandato 2013-2014
- 02/2010 – Estabelece normas e diretrizes para as eleições dos membros do conselho – mandato 2011-2012
- 01/2009 – Estabelece normas e diretrizes para as eleições dos membros do conselho – mandato 2009-2010
